Acerca da readaptação, disposta na Lei Complementar
n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.
I. Não acarretará diminuição nem aumento de
vencimento.
II. Para que possa ser indicado ao processo de
avaliação para verificar se há possibilidade de
readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo
menos um ano pela Caixa de Previdência dos
Servidores Públicos de Santana de Parnaíba.
III. Caso a comissão conclua pela incompatibilidade das
restrições de saúde com as atribuições do cargo ou
pela desnecessidade das atividades que este servidor
poderá desempenhar, a readaptação será negada e
será concedida licença para tratamento de saúde pelo
prazo de 6 (seis) meses.
É correto o que se afirma em