Suponha que, em determinada situação em que ser...

457941201595740

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Suponha que, em determinada situação em que servidor do estado de Alagoas esteja respondendo a processo administrativo, a punibilidade se extinga pela prescrição. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 5.247/1991, a autoridade julgadora

poderá registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, com base no princípio da eficiência.

estará impedida de registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, em razão do princípio da inocência.

estará impedida de registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, em razão do princípio da razoabilidade.

estará impedida de registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, em razão do princípio da moralidade.

poderá registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, com base no princípio da legalidade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201595740

poderá registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, com base no princípio da eficiência.

estará impedida de registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, em razão do princípio da inocência.

estará impedida de registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, em razão do princípio da razoabilidade.

estará impedida de registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, em razão do princípio da moralidade.

poderá registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, com base no princípio da legalidade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Suponha que, em determinada situação em que servidor do estado de Alagoas esteja respondendo a processo administrativo, ...

Questões relacionadas para praticar

Suponha que, em determinada situação em que servidor do estado de Alagoas esteja respondendo a processo administrativo, ...

Questões relacionadas para praticar