///
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, co...
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.As autarquias exigem lei não apenas para sua criação e extinção, mas, também...
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A suspensão dos direitos políticos, em virtude do cometimento de ato de improbidade administ...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. A concessão comum é um contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públi...
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É vedada a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (c...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.° 11.107/2005. Quando a pessoa jurídica resultante do consórcio púb...
Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.O Estado poderá delegar a execução de serviços públ...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial tr...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A representação do administrado por advogado somente é autorizada quando a lei assim o exigir.
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Para atuarem como parte nos processos administrativos, os administrados deverão fazer-se ...