Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201595936De acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo ...1457941201595936Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Mato Leitão - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de: I. Reintegração. II. Aproveitamento. III. Exoneração. IV. Recondução. Estão CORRETOS: ATodos os itens. BSomente os itens I e II. CSomente os itens I, II e III. DSomente os itens III e IV. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188465Direito AdministrativoA margem de preferência em compras públicas é um instrumento utilizado por diversos países para estimular o desenvolvimento interno de elos essenciais...Questão 457941200248942Direito AdministrativoO regime jurídico administrativo se delineia sobre dois princípios basilares. São, na prática, verdadeiras “pedras de toque” para a atuação da Adminis...Questão 457941200371580Direito AdministrativoO serviço público é uma vocação profissional devido ao caráter nobre da atividade: servir uma comunidade e promover o bem comum são missões dignifican...Questão 457941200695848Direito AdministrativoNo princípio administrativo da publicidade, o texto constitucional define exceções, autorizando o sigilo nos casos de risco. São considerados casos de...Questão 457941200930760Direito AdministrativoM. ocupava a íntegra de um imóvel público dominical do Município X havia dois anos. Há dois meses, P. passou a ocupar parcela desse mesmo imóvel, em d...Questão 457941201379630Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, marcar C para as afirmativas ...Questão 457941201853447Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, sobre os bens públicos, analisar os itens abaixo: I. Não se incluem, entre os bens públicos, os pertencentes às pessoas jurídicas d...Questão 457941201862827Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, em relação à prescrição, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAM...Questão 457941201893549Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941202030822Direito AdministrativoO contrato administrativo de adesão, por meio do qual o Poder Público transfere a um particular a execução de certo serviço público nas condições esta...