Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201595947Nas ações por atos de improbidade administrativa, o recurso contra a decisão do juízo de primeiro grau que deferir ou in...1457941201595947Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-14ª Região(PI)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Nas ações por atos de improbidade administrativa, o recurso contra a decisão do juízo de primeiro grau que deferir ou indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens denomina‑seArecurso especial.Bembargos infringentes.Capelação.Dagravo de instrumento.Eembargos de divergência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090714Direito AdministrativoAcerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.O patrocínio, desde que essa ação seja realizada diretamente, a i...Questão 457941200395308Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.Por não ser...Questão 457941200525469Direito AdministrativoRelativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A posse e o exercício de agente público estão condicionados à apresentação de declaração de imposto ...Questão 457941200568813Direito AdministrativoCom relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É impedido de atuar em processo ...Questão 457941200672183Direito AdministrativoQuanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.A Administração Públi...Questão 457941200900327Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando a comprovação de fatos alegados pelo interessado depender de documentos em poder da Adm...Questão 457941201033611Direito AdministrativoConcluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até noventa dias, improrrogável, para decidir.Questão 457941201325408Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.A contratação de obras de valor estimado entre R$ 150.000 e R$ 1.500....Questão 457941201465157Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item abaixo.A prática de celebrar contrato de rateio de consórcio público sem a devida dotaç...Questão 457941201588267Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A ampla defesa será dispensada nos processos administrativos.