Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julg...

Question 1

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julg...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INPI📚 Direito Financeiro

#Orçamento: Conceitos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Orçamento: Conceitos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201595973

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.

A denominada “PEC do teto de gastos”, objeto da Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, continua em vigor, haja vista que ainda não foi aprovada lei complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 126/2022.

A

B

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Questão 457941200224568Direito Financeiro

A respeito das condutas do chefe do Poder Executivo no último ano de mandato, assinale a opção correta à luz do disposto na legislação pertinente.

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Questão 457941200419366Direito Financeiro

Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...

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Questão 457941200483729Direito Financeiro

Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Cabe aos sistemas de controle interno de cada u...

#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Gestão da Execução Orçamentária

Questão 457941201252300Direito Financeiro

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado con...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Dívida e Endividamento

Questão 457941201318105Direito Financeiro

Na LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,

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Questão 457941201428128Direito Financeiro

Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. No cálculo da despesa com pessoal sã...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Question 2

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julg...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INPI📚 Direito Financeiro

#Orçamento: Conceitos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Orçamento: Conceitos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201595973

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.

A denominada “PEC do teto de gastos”, objeto da Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, continua em vigor, haja vista que ainda não foi aprovada lei complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 126/2022.

A

B

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A respeito das condutas do chefe do Poder Executivo no último ano de mandato, assinale a opção correta à luz do disposto na legislação pertinente.

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Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...

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Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado con...

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Na LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,

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Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. No cálculo da despesa com pessoal sã...

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