De acordo com essa normativa, é INCORRETO afirmar ...

Q: De acordo com essa normativa, é INCORRETO afirmar que:

A) Para fins de incentivo à doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de cento e vinte dias. | B) O Conselho Nacional de Saúde atuará na definição da política do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados e acompanhará o cumprimento das disposições constantes dessa lei. | C) A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados será desenvolvida por meio da rede nacional de Serviços de Hemoterapia, exclusivamente públicos e sem fins lucrativos, de forma hierárquica e integrada, de acordo com o regulamento emanado do Ministério da Saúde. | D) O processamento do sangue, componentes e hemoderivados, bem como o controle sorológico e imunohematológico, poderá ser da responsabilidade de profissional farmacêutico, médico hemoterapeuta, biomédico ou de profissional da área de saúde com nível universitário, com habilitação em processos produtivos e de garantia e certificação de qualidade em saúde.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Políticas de Saúde no Brasil | Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Texto associado

A Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, regulamenta o parágrafo 4º do Art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades.

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