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Julgue o seguinte item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.A i...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-ES📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Imunidades Tributárias Constitucionais#Isenção Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Imunidades Tributárias Constitucionais, Isenção Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201596091
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal
Julgue o seguinte item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.

A isenção tributária não se confunde com a imunidade tributária. Entre seus traços distintivos, destaca-se o caráter discricionário do ato de concessão da isenção, praticado por ente federativo competente para a instituição do tributo, que pode incidir em face de todas as espécies tributárias, mediante estrito respeito ao princípio da reserva legal; já a imunidade tributária constitui matéria típica do texto constitucional.
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