Considere que um servidor deixe de comparecer ao trabalho às segundas-feiras, durante o período de trinta dias seguidos....

No que se refere à vinculação e à discricionariedade dos atos administrativos em espécie, é correto afirmar que as autorizações administrativas, as pe...

O Conselho Nacional do Ministério Público atraiu para si processo administrativo disciplinar em curso, instaurado contra membro do parquet estadual no...

No que se refere aos princípios da administração pública, julgue o item subsequente.O princípio da eficiência norteia essencialmente a prestação de se...

Os empregados públicos, regidos pelas normas trabalhistas, não se submetem aos preceitos contidos na lei de improbidade administrativa, por não serem ...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter r...

Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.Os Poderes Executivo e Legislativo são responsáve...

As fundações públicas originariamente foram concebidas como entes

Os atos administrativos só podem ser anulados mediante ordem judicial.

São legitimadas como interessados, no processo administrativo, as pessoas físicas, mas, não, as pessoas jurídicas. Assim, a lei considera como interes...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribuna...