Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201596400Acerca da legislação, julgue o item.As operações de crédito, que dependem de autorização do Poder Legislativo, além de c...1457941201596400Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: COFFITODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoAcerca da legislação, julgue o item.As operações de crédito, que dependem de autorização do Poder Legislativo, além de constituírem recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, poderão constar da própria lei orçamentária. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228503Direito FinanceiroAcerca da legislação, julgue o item.Uma das condições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal à renúncia de receita é estar acompanhada de medida...Questão 457941200431443Direito FinanceiroQuanto aos princípios orçamentários, julgue o item.O princípio da não afetação das receitas é a garantia da continuidade da execução de programas de d...Questão 457941200557618Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguirA despesa obrigatória de caráter continuado é c...Questão 457941200943850Direito FinanceiroConsiderando‑se que o CREF‑9 adota as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a arrecadação de receitas orç...Questão 457941200976544Direito FinanceiroA previsão de receita levará em conta, além de outros fatores, as estimativas de inflação, a evolução dos agregados macroeconômicos e as modificações ...Questão 457941201135799Direito FinanceiroCom base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.Preconiza a LRF que ...Questão 457941201195156Direito FinanceiroAcerca da legislação, julgue o item a seguir.A concessão de empréstimos ou de financiamentos de ente da Federação à entidade não submetida a seu contr...Questão 457941201228529Direito FinanceiroJulgue o item, relativos aos princípios orçamentários. O princípio da anualidade é compatível com a existência de normas orçamentárias que ultrapassem...Questão 457941201289446Direito FinanceiroNo que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente pode ser apresentado ao Poder L...Questão 457941201626199Direito FinanceiroO estágio da despesa orçamentária que trata do ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de ...