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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FUNCAB no concurso para DETRAN-SE . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Controle Administrativo, Judicial e Legislativo, Definição e Tipologia, Controle da Gestão Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto ao controle do ato administrativo, estão corretas as seguintes afirmativas:
I. O ato discricionário é imune ao controle judiciário.
II. A nulidade do ato administrativo depende sempre de decisão judicial.
III. A fiscalização e a revisão são os elementos básicos do controle.
IV. Quanto à natureza do controlador, o controle pode ser administrativo, legislativo e judicial.
V. Quando a natureza do controle é fundada no conteúdo de que se reveste o ato, ele pode ser controle da legalidade ou controle do mérito.