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Assinale a alternativa correta.
Sobre a transação penal, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes assertivas com relação à prisão e à liberdade provisória: I. se a infração penal for inafiançável, a falta de exibição do mandado...
Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo penal.
Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas: I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo M...
Em relação ao inquérito policial e à investigação criminal, inclusive observando a orientação do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconst...
Assinale a alternativa correta:
Em relação às causas de convalidação do ato processual, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa correta.
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que: