Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201596689A entidade de educação, com sede no município do ente tributante, não poderá sofrer a cobrança de impostos sobre a sua p...1457941201596689Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção FiscalA entidade de educação, com sede no município do ente tributante, não poderá sofrer a cobrança de impostos sobre a sua propriedade, desde que tal entidadeAno caso de ser com fins lucrativos, mantenha a escrituração de suas receitas e despesas em livros fiscais, conforme determina a legislação atual.Bseja sem fins lucrativos e aplique integralmente seus recursos no Brasil, para manutenção dos seus objetivos institucionais. Cno caso de ser com fins lucrativos, aplique integralmente seus recursos no Brasil, para manutenção dos seus objetivos institucionais. Dseja sem fins lucrativos e que, ao aplicar recursos fora do Brasil, mantenha seus livros fiscais em dia.Ecom ou sem fins lucrativos, aplique integralmente seus recursos no Brasil, para manutenção dos seus objetivos institucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164302Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídicaQuestão 457941200585354Direito TributárioExtingue o crédito tributário regularmente constituído pelo lançamento:Questão 457941200702072Direito TributárioTratando-se de legislação tributária, é correto afirmar que os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativasQuestão 457941200723983Direito TributárioNa repartição do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de t...Questão 457941200787373Direito Tributário. Em matéria tributária, possui responsabilidade pessoalQuestão 457941200820544Direito TributárioConsiderando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a efeito pelo ente competente no ...Questão 457941201409943Direito TributárioEstabelece a Constituição Federal que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder ...Questão 457941201687618Direito TributárioConsiderando a situação hipotética na qual determinado Município pretenda dispensar do pagamento do IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territ...Questão 457941201962673Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar queQuestão 457941202009605Direito TributárioO requerimento da medida cautelar fiscal não depende da prévia constituição do crédito tributário no caso em que o devedor