De acordo com Veiga (2001), o Regimento Escolar é um instrumento legal que formaliza e reconhece as relações dos
sujeitos envolvidos no processo educativo. Com relação ao Regimento Escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Por ter caráter de documento legal, sua vigência (ou modificação) só passa a valer, como muitas leis comuns, a partir
do primeiro dia do ano seguinte à sua elaboração ou modificação.
B A modificação do Regimento Escolar deve obedecer às mesmas normas que a modificação da legislação comum, não
se podendo, simplesmente, suprimir ou anexar novo texto, sem observar expressamente o que foi substituído,
suprimido ou acrescido.
C Nele estão descritas as responsabilidades de cada um dos segmentos que compõem a comunidade escolar – alunos,
pais, professores e demais funcionários. Além de embasar o cumprimento dos deveres, ele também garante os
direitos de todos os segmentos. Por esse motivo deve ser conhecido e cumprido por todos.
D É um documento também conhecido com o Projeto Político-Pedagógico (PPP); fundamenta-se nos propósitos,
princípios e diretrizes definidos pela escola, na legislação geral do país e, especificamente, na legislação educacional.