De acordo com a Lei no 5.172/66, é incorreto afirm...

Q: De acordo com a Lei no 5.172/66, é incorreto afirmar:

A) Os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. | B) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. | C) Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. | D) O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. | E) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, ainda que conste do título a prova de sua quitação.

457941201596726

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: UDESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

De acordo com a Lei n^o 5.172/66, é incorreto afirmar:

Gabarito comentado

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