A Norma Regulamentadora nº 20, de 09 de dezembro de 2019, estabelece:

Requisitos necessários para a gestão da segurança e saúde no trabalho para evitar os riscos de acidentes devidos as atribuições de produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Condições de higiene e de conforto a serem adotadas pela gestão do local, levando em conta o dimensionamento de algumas instalações.

Requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Condições ideais de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, de acordo o dimensionamento de todas as instalações e ter como mínimo o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.

Condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.