Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, os sistemas de ensino definirão as normas
da gestão democrática do ensino público na Educação
Básica, de acordo com as suas peculiaridades e tendo
como princípio a participação dos profissionais da
educação na elaboração do projeto pedagógico da
escola e a participação das comunidades escolar e local
em conselhos escolares ou equivalentes.
Com base no texto anterior e nas referências indicadas,
analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi (2018),
a definição dos objetivos educacionais decorre
de demandas e exigências econômicas,
políticas, sociais e culturais que a sociedade
apresenta às escolas, do desenvolvimento da
pesquisa cientifica em questões educacionais e
do ensino, das necessidades sociais e pessoais
dos alunos relativas a conhecimentos, práticas
culturais, mercado de trabalho e exercício
da cidadania.
II. Vitor Paro (2012) elenca como condicionantes
internos da participação na discussão sobre
gestão democrática da escola pública as
condições de trabalho ou os condicionantes
materiais da participação, os condicionantes
institucionais, os condicionantes políticos sociais
da participação e os condicionantes ideológicos
da participação.
III. O PNE aponta como diretriz a promoção do
princípio da gestão democrática da educação
pública; e para isso expõe que os estados,
o Distrito Federal e os municípios deverão
aprovar leis específicas para os seus sistemas
de ensino, disciplinando a gestão democrática
da educação pública nos respectivos âmbitos
de atuação, no prazo de dois anos contado da
publicação da referida lei, adequando, quando
for o caso, a legislação local já adotada com
essa finalidade.
Estão corretas as afirmativas