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A competência tributária está delimitada e distribuída entre os entes federativos na Constituição. Assinale a alternativa que INCORRETA.
Considere o trecho abaixo: Pode-se estabelecer, de forma simplificada, que a __________ demanda que a carga financeira da arrecadação tributária seja ...
De acordo com o Código Tributário Nacional, mediante intimação escrita, é obrigado a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que d...
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivo...
O pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis é a(o):
No contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), qual a principal finalidade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)?
De acordo com o Código Tributário Nacional, no Art. 3º: “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n...
Acerca da suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
“Na sistemática prevista no CTN, crédito tributário é o nome que se dá à formalização da obrigação tributária (dever de pagar o tributo ou a penalidad...
São exemplos de lançamentos de ofício, por declaração e por homologação, respectivamente: