Segundo á legislação e normatizações inerentes
ao exercício profissional do psicólogo, analise as
afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I. Os psicólogos, a priori, só podem associar o
exercício profissional a técnicas ou práticas
psicológicas cientificamente reconhecidas, e que
estejam de acordo com os critérios estabelecidos
no campo científico da Psicologia. Técnicas e
práticas ainda não reconhecidas poderão ser
utilizadas em caráter de pesquisa, resguardados
os princípios éticos fundamentais.
II. No que concerne ao atendimento psicológico
mediado por computador, o Conselho Federal de
Psicologia elaborou a Resolução CFP nº
012/2005, como forma de normatizar esse tipo de
prática. O atendimento psicoterapêutico mediado
por computador é permitido pelo CFP, para isso,
o site deve estar obrigatoriamente cadastrado no
CFP para o recebimento de certificação
eletrônica. Apenas mediante tal certificação os
serviços podem ser ofertados ao público.
III. A avaliação psicológica para a obtenção de porte
ou uso de arma de fogo é determinada pela Lei
Federal nº 10826/2003 e Decreto nº 5123/2004, e
normatizada pela Polícia Federal (Instrução
Normativa nº 23, de 2005, e Ordem de Serviço nº
01/2004). O CFP também normatizou essa
atividade através das Resoluções nº 18/2008, nº
002/2009 e nº 10/2009, que vedam ao psicólogo
o estabelecimento de qualquer vínculo com os
Centros e Escolas de Formação de Vigilantes ou
de Segurança Privada, que possa gerar conflito de
interesses em relação aos serviços prestados. Para
realizar tal atividade, além da inscrição no CRP
onde atuam, todos os psicólogos precisam do
credenciamento na Polícia Federal.
IV. O exercício da profissão, fora da área de
jurisdição do Conselho Regional de Psicologia
em que o profissional tem inscrição principal,
também o obriga à inscrição secundária no
Conselho competente. As atividades que se
desenvolvam em tempo inferior a 90 dias por ano,
em cada região, serão consideradas de natureza
eventual e, por conseguinte, não sujeitarão o
psicólogo à inscrição secundária.
V. A pessoa jurídica registrada ou cadastrada,
quando da substituição do responsável técnico,
fica obrigada a fazer a devida comunicação ao
Conselho Regional de Psicologia no prazo
máximo de 15 dias, a contar do desligamento do
responsável anterior. A pessoa jurídica fica
proibida de executar serviços, enquanto não
promover a substituição do responsável técnico.