Conforme dispõe a Lei de Execuções penais, o
condenado por crime doloso praticado com violência
grave contra a pessoa, bem como por crime contra a
vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual
contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à
identificação do perfil genético, mediante extração de
DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada
e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento
prisional. Em relação a este procedimento, é correto
afirmar:
I. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá
requerer ao juiz competente, no caso de inquérito
instaurado, o acesso ao banco de dados de
identificação de perfil genético.
II. Deve ser viabilizado ao titular de dados genéticos o
acesso aos seus dados constantes nos bancos de
perfis genéticos, bem como a todos os documentos
da cadeia de custódia que gerou esse dado, de
maneira que possa ser contraditado pela defesa.
III. A identificação do perfil genético será armazenada
em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a
ser expedido pelo Poder Executivo.
IV. A regulamentação deverá fazer constar garantias
mínimas de proteção de dados genéticos,
observando as melhores práticas da genética
forense.
A sequência correta é: