Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201597112Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA:1457941201597112Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA:AÉ cabível a tipificação da tentativa de sonegação fiscal com base no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90.BO pagamento integral do débito tributário, incluindo todos os acessórios, extingue a punibilidade do agente, mesmo se realizado após o oferecimento da denúncia.CO crime de apropriação indébita tributária não se aplica à omissão de recolhimento de ICMS próprio.DAs modalidades culposas dos crimes contra a ordem tributária não dependem da prévia constituição do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006614Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir sobre penologia e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A característica essencial da Teoria Relativa d...Questão 457941200537152Direito PenalSobre o crime de homicídio, analise as afirmativas a seguir. I. O homicídio cometido contra menor de 14 anos é hipótese de crime qualificado com previ...Questão 457941200562657Direito PenalSobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200705337Direito PenalAcerca da relação de causalidade e da teoria da imputação objetiva, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200823213Direito PenalAssassinatos de mulheres pelo simples fato de elas serem mulheres são compreendidos comoQuestão 457941200894011Direito PenalZé Carabina possuía em sua casa um revólver calibre 38 registrado, embora não tivesse autorização para portar arma de fogo. Certo dia, após efetuar a ...Questão 457941201172052Direito PenalAnalise o caso a seguir. Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ata...Questão 457941201206750Direito PenalSobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201239800Direito PenalAssinale a alternativa que indica o crime cometido por quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, val...Questão 457941201665029Direito PenalA respeito do concurso de pessoas, assinale a assertiva INCORRETA: