O Plano Diretor do Município de Timóteo estabelece
diretrizes para o parcelamento do solo urbano.
Avalie o que se afirma sobre o parcelamento em geral.
I – O parcelamento do solo não será admitido nos
terrenos definidos nessa Lei como Zona Urbana de
Preservação Absoluta.
II – É obrigação do loteador transferir ao Município
5% (cinco por cento) da gleba para implantação de
projetos de habitação de interesse social.
III – Os loteamentos deverão ser submetidos a processos de aprovação na prefeitura, sem a necessidade de licenciamento junto a órgãos de controle ambiental.
IV – Será permitido o parcelamento do solo em áreas
com declividade natural superior a 45% (quarenta e
cinco por cento), desde que sejam atendidas as exigências técnicas.
V – É obrigação do loteador transferir ao Município,
no mínimo, 20% (vinte por cento) da gleba, para instalação de equipamentos urbanos e comunitários,
sistema de circulação e espaços livres de uso público.
Está correto apenas o que se afirma em