Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201597118A hipotética Lei “A”, publicada em 10.01.2017, alterou o prazo para recolhimento de determinada obrigação tributária, se...1457941201597118Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaA hipotética Lei “A”, publicada em 10.01.2017, alterou o prazo para recolhimento de determinada obrigação tributária, sendo certo que suas determinações passaram a ser exigidas a partir da data de sua publicação. A Lei “A” éAválida, mas somente poderia entrar em vigor após 45 dias de sua publicação.BiIegal, porque contraria disposições do Código Tributário Nacional acerca da vigência das normas tributárias.Cválida, mas somente poderia entrar em vigor após 90 dias de sua publicação.Dinconstitucional, porque afronta o princípio da anterioridade.Econstitucional, porque não se sujeita ao princípio da anterioridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349659Direito TributárioA respeito do domicílio tributário na legislação, é correto afirmar queQuestão 457941200470333Direito TributárioDeterminado tabelião elaborou a pedido uma escritura de inventário e partilha, na qual herdeiros maiores de idade de pessoa falecida identificaram os ...Questão 457941200606327Direito TributárioA Câmara Municipal aprova, em novembro de 2017, projeto de lei modernizando a legislação tributária municipal. Dentre as novas disposições, é aprovada...Questão 457941200704381Direito TributárioEm termos constitucionais, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimula...Questão 457941200897626Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200915677Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública no Brasil queQuestão 457941201297937Direito TributárioA respeito do pedido de restituição de impostos pagos indevidamente no caso de impostos sujeitos à transferência do ônus econômico, é correto afirmar,...Questão 457941201339307Direito TributárioDe acordo com as disposições constantes do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade por infrações à legislação tributária, é correto afir...Questão 457941201944528Direito TributárioA atribuição constitucional de competência tributária compreende_________________ , ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Co...Questão 457941201944936Direito TributárioCaio e Tício assinaram instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel situado no Município Y. Desconfortável com o fato de se trata...