Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201597192Ocorre quando determinada entidade política fica com o poder de decretar outros tributos, diferentes dos previstos. É o ...1457941201597192Ano: 2015Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Nova Olinda - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioOcorre quando determinada entidade política fica com o poder de decretar outros tributos, diferentes dos previstos. É o caso da União, que tem competência para decretar “outros impostos”, diferentes dos que constam na Constituição. Trata-se de:ACompetência Tributária Comum.BCompetência Tributária Privativa.CCompetência Tributária Socioeconômica. DCompetência Tributária Residual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234062Direito TributárioRelativamente ao lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200410097Direito TributárioA obrigação tributária é regida por normas específicas da legislação tributária e possui importância central no sistema fiscal, sustentando a arrecada...Questão 457941200703674Direito Tributário“Obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica...Questão 457941200765095Direito TributárioSobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo: I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, ...Questão 457941201212653Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe sobre o crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária. De acordo tais disposições, assinale a altern...Questão 457941201347915Direito TributárioOs impostos podem ser instituídos por Estado, União e Municípios, marque a opção que só abrande Impostos instituídos por municípios:Questão 457941201398759Direito TributárioSobre a temática do crédito tributário e seus respectivos conceitos-chave, promova a análise de quais itens são Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e assina...Questão 457941201493503Direito TributárioNÃO é um dos instrumentos normativos que criam tributos:Questão 457941201777620Direito TributárioAcerca da capacidade tributária e do domicílio tributário do sujeito passivo, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201813631Direito TributárioConsoante os dizeres da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário nacional), nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação princip...