///
Segundo a Lei Federal n° 11.107/05, o consórcio público constituirá
Um edital para a contratação de prestação de serviços contínuos divulgado pela prefeitura foi impugnado por um cidadão perante o Tribunal de Contas do...
Assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos agentes públicos.
João da Silva, servidor público municipal de Mogi-Mirim, postulou junto ao Município a averbação de tempo de serviço preteritamente prestado, o que lh...
Considerando o que dispõe a Lei n° 8.112/90 sobre a responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que
Segundo a Lei n.º 8.112/90, a pena de suspensão ao servidor público não pode exceder o prazo de
Assinale a alternativa que contempla duas áreas em que a Administração Pública pode firmar um contrato de gestão com uma organização social.
De acordo com a Lei de Licitações, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério e julgamento pode ser...
A nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados pode ser feita até
Um servidor público (motorista), da Secretaria de Assistência Social, ao dirigir um veículo oficial pertencente à Prefeitura Municipal de Arujá e pass...