Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201597430Tendo em vista a proteção da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, a Lei Orgânica de Bagre dete...1457941201597430Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Bagre - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Bagre | Lei Orgânica Municipal de BagreTendo em vista a proteção da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, a Lei Orgânica de Bagre determina, em seu Capítulo VII, que o Município deveráAgarantir aos maiores de sessenta e cinco anos, no território do Município, a gratuidade de transporte rodoviário e fluvial e coletivo urbano.Bcomprometer-se com a criação de centro ou entidade de reclusão e ressocialização de crianças e adolescentes em situação de risco.Cdispensar proteção especial à família, proporcionando programas de planejamento familiar e práticas contraceptivas com assistência à maternidade, à criança e ao adolescente.Dadquirir veículos de transporte coletivo, urbano e intermunicipal para uso exclusivo de pessoas com deficiência com o fim de garantir mobilidade adequada a este segmento da população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365715Legislação Municipal (Pará)Sobre os deveres e proibições do servidor público do Município de Marabá, pode-se afirmar queQuestão 457941200410934Legislação Municipal (Pará)De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, todas as autoridades compete...Questão 457941200868254Legislação Municipal (Pará)Quanto à subvenção de entidades desportivas profissionais no Município de Capanema, o artigo nº 186 dessa Lei estabelece que éQuestão 457941200879657Legislação Municipal (Pará)De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, sobre o direito de férias do...Questão 457941201289592Legislação Municipal (Pará)De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas atéQuestão 457941201568383Legislação Municipal (Pará)A Lei Ordinária nº 5.158, de 15 de setembro de 2022, do Município de Parauapebas, instituiu a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana e o...Questão 457941201626561Legislação Municipal (Pará)Em relação à Estrutura de Cargos e Carreira, estabelecida nessa Lei, considere as seguintes afirmações: I. Compõem o quadro do pessoal permanente da r...Questão 457941201641817Legislação Municipal (Pará)Elaborar, controlar e fiscalizar as escalas de trabalho de Defesa Civil, no âmbito municipal, é uma atribuiçãoQuestão 457941201664254Legislação Municipal (Pará)A alteração promovida pela lei 17.759/2017 sobre o artigo 79, que trata do adicional de insalubridade ou de periculosidade na lei 17.331/2008 (Regime ...Questão 457941201798992Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal nº 09/1997 institui o Código de Condutas do Município de Curuá. Essa lei tem como finalidade estabelecer medidas de polícia administra...