Diante das diretrizes estabelecidas pelo Artigo 52...

Q: Diante das diretrizes estabelecidas pelo Artigo 52 da Lei de Licitações, que versa sobre as licitações de caráter internacional, é imprescindível atentar-se aos detalhes normativos aplicáveis. Com bas

A) O edital pode prever condições de habilitação, classificação e julgamento do licitante estrangeiro, desde que justificadas e aprovadas por órgão competente, mesmo que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro. | B) As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão necessariamente superiores àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro. | C) Os gravames incidentes sobre os preços serão determinados a partir exclusivamente de estimativas dos tributos internacionais, conforme estipulado no edital. | D) As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições na forma estabelecida no edital. | E) O pagamento ao licitante brasileiro, quando cotado em moeda estrangeira, ser· realizado em moeda corrente internacional.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Diante das diretrizes estabelecidas pelo Artigo 52 da Lei de Licitações, que versa sobre as licitações de caráter internacional, é imprescindível atentar-se aos detalhes normativos aplicáveis. Com base nisso, qual das seguintes proposições reflete precisamente as disposições legais?

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