A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um documento do Ministério da Educação (...

Nacionalmente, foi estabelecida a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, através da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, como um dos princípios para o ensino e foi garantida a Educação Especial, como dever do Estado, com a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

A educação especial nesse período foi estabelecida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da Educação Especial ao ensino regular.

Nesse período, foi preconizado que os sistemas de ensino deveriam assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades, assegurando a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

Nesse período, a Educação Especial foi organizada, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, de modo que o Ministério da Educação promoveu um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, à organização do atendimento educacional especializado e à promoção da acessibilidade.

Nesse período, não se efetiva uma política pública de acesso universal à educação, permanecendo a concepção de 'políticas especiais' para tratar da temática da educação de alunos com deficiência e, no que se refere aos alunos com superdotação, não é organizado um atendimento especializado que considere as singularidades de aprendizagem desses alunos.