De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1...

Q: De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A) É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. | B) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à captura de documentos produzidos dentro do SIGAD, bem como as informações que definem sua aparência, mantendo as associações entre os vários objetos que compõem o documento. | C) A Administração Pública não franqueará a consulta aos documentos públicos de caráter permanente, na forma desta lei. | D) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas em três dias úteis, sob pena de responsabilidade, sem ressalva no que tange ao sigilo. | E) Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os documentos colecionados por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência de critérios claros e específicos, bem como por pessoa física, respeitando as limitações dos suportes e a natureza dos documentos digitais.

457941201597694

Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Definições Arquivísticas | Fundamentos Arquivísticos

De acordo com a Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

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