De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de
1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências, assinale
a alternativa correta .
A É dever do Poder Público a gestão documental
e a de proteção especial a documentos de
arquivos, como instrumento de apoio à administração,
à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
B Considera-se gestão de documentos o conjunto
de procedimentos e operações técnicas
referentes à captura de documentos produzidos
dentro do SIGAD, bem como as informações que definem sua aparência, mantendo
as associações entre os vários objetos que
compõem o documento.
C A Administração Pública não franqueará a
consulta aos documentos públicos de caráter
permanente, na forma desta lei.
D Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular
ou de interesse coletivo ou geral, contidas em
documentos de arquivos, que serão prestadas
em três dias úteis, sob pena de responsabilidade,
sem ressalva no que tange ao sigilo.
E Consideram-se arquivos, para os fins desta
Lei, os documentos colecionados por órgãos
públicos, instituições de caráter público e
entidades privadas, em decorrência de critérios claros e específicos, bem como por pessoa
física, respeitando as limitações dos suportes e
a natureza dos documentos digitais.