Para cumprir adequadamente suas prerrogativas
constitucionais, a legislação dota a Administração
Pública de poderes específicos, ou prerrogativas
ligadas a obrigações, configurando-se, conforme
Alexandre Mazza (MAZZA, Alexandre. Manual de
Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011, p.
241) como “verdadeiros poderes-deveres
instrumentais para a defesa do interesse público”.
Dentre eles, o poder disciplinar, pelo qual a
Administração pode aplicar punições aos agentes
públicos que cometam infrações funcionais.A
respeito do poder disciplinar, assinale a alternativa
que apresenta uma afirmação CORRETA: