A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da
comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),
concebendo o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde
enquanto espaços de participação política. Sobre o Conselho
de Saúde e a Conferência de Saúde é INCORRETO afirmar
que o(a)(as)
A Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems) terão representação no Conselho Nacional de
Saúde.
B Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo,
órgão colegiado composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários,
atua na formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde na instância correspondente, inclusive
nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões
serão homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo.
C Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua
organização e normas de funcionamento definidas em
regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
D representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas
Conferências será paritária em relação ao conjunto dos
demais segmentos.
E Conferência de Saúde se reunirá a cada dois anos com a
representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada
pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por ela
mesma ou pelo Conselho de Saúde.