São Atributos do Ato Administrativo: Presunção de Legitimidade, Imp...

Não é forma de vacância do cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos:

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, em relação a estabilidade, é correto afirmar que, se o cargo for extin...

A lei orgânica age no município como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios. Sobre o que a citada ...

Ocorre quando, por exemplo, um funcionário é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, havendo pessoas mais qualificadas e ma...

Qual das afirmativas a seguir não faz parte das fases a serem observadas no processo de licitação previstas no art. 17 da Lei 14.133/2021?

São modalidades de licitações nos termos do artigo 28 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.