Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte. Por ser elemento constituinte do Plano de Contas Único ...

A vedação da aprovação de emendas ao projeto de LOA sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, refor...

O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do processo orçamentário: elaboraçã...

Em relação ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o seguinte item. Se o projeto de lei orçamentária anual não for sancionado até 31 de dez...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsequente. O anexo de metas fiscais, presente no projeto da lei de diretrizes orçamentária...

Julgue o item seguinte, relativo a despesas de exercícios anteriores e conta única do tesouro.A conta única do tesouro constitui passivo do Tesouro Na...

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da inst...

O princípio da universalidade está claramente incorporado na legislação orçamentária, assegurando que o orçamento compreenda todas as receitas e todas...

Ao contrário das receitas de capital, as receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, apresentam efeito positivo sobre o pat...

De acordo com o plano plurianual, julgue o item subsequente.O projeto de lei do plano plurianual (PPA) define as prioridades do governo por um período...

Os restos a pagar, assim como os serviços da dívida a pagar, integra a dívida flutuante.