Suponha que um Estado da federação pretenda instit...

Q: Suponha que um Estado da federação pretenda instituir critérios para determinar o estabelecimento em que os condenados cumprirão pena. Para tanto, poderá ordenar, conforme a Constituição Federal brasi

A) o sexo, a nacionalidade do apenado e a natureza do delito. | B) a idade do apenado, independentemente de seu sexo e da natureza do delito. | C) a idade, cor e raça do apenado, independentemente de seu sexo. | D) a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. | E) a cor, raça e o sexo do apenado, independentemente de sua idade.

457941201597966

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Suponha que um Estado da federação pretenda instituir critérios para determinar o estabelecimento em que os condenados cumprirão pena. Para tanto, poderá ordenar, conforme a Constituição Federal brasileira, que os condenados cumpram pena em estabelecimentos distintos de acordo com

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