Em relação aos recursos, é correto afirmar que

Sobre o princípio da correlação ou congruência entre imputação e julgamento, considere: I. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao fato denunciado,...

A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo: I. No concurso de jurisdições da mesma categor...

A Lei no 11.340, de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Capítulo II – ...

À luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que

Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:

Sobre o julgamento do processo criminal nos Tribunais, considere as assertivas abaixo. I. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interpo...