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O fiscal de um contrato administrativo de execução de serviços por escopo constatou, durante a execução da avença, a necessidade de proceder alteraçõe...
Ricardo, servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi condenado administrativamente à penalidade de demissão. Já seu colega Bernard...
Quanto às penalidades aplicáveis aos funcionários públicos no âmbito do regime disciplinar da Lei no 8.112/90, é correto que
Durante a execução de contrato de prestação de serviço de limpeza, regido pela Lei n° 8.666/1993, a Administração constatou que a contratada não vinha...
Segundo a Lei nº11.107/05, sobre consórcios públicos, é correto afirmar que
O ato administrativo que se encontra sujeito a termo inicial e parcialmente ajustado à ordem jurídica, após ter esgotado o seu ciclo de formação, é co...
Constitui uma forma de extinção do contrato de concessão de serviços públicos a
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:
Determinada Municipalidade recebeu reiteradas denúncias de pais de alunos sobre irregularidades em alimentos vendidos na cantina de uma escola particu...
O Poder Público adquiriu um imóvel para instalação de diversas repartições públicas, vinculadas a distintas Secretarias de Estado. Haverá grande fluxo...