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O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário ser convocado sempre que houver interess...
Ao servidor NÃO é proibido:
Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: I. O Legislativo. II. O E...
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alteraçõe...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, o vereador perderá o mandato por
De acordo com o Art. 62 da Lei Orgânica, a instituição que representa, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ...
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês:
Ainda de acordo com o Estatuto do Servidor, avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da posse, são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✔ A posse dar-s...
Analise estas assertivas. I. Cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do município especialmente...
Os princípios norteadores das ações da Guarda Civil Municipal de Mesquita (GCMM) incluem, EXCETO: