Em um caso de competência territorial, um residente da cidade de São Paulo ajuizou uma ação contra uma empresa cuja sede...

Pedro e Tiago são coproprietários de uma embarcação que fica ancorada em uma marina na cidade litorânea Alfa. O custo de guarda da embarcação é alto e...

Julgue o item que se segue. No Direito Processual Civil brasileiro, a competência em razão do valor da causa é absoluta, sendo inalterável por convenç...

A tutela de urgência e a tutela de evidência, no âmbito do Direito Processual Civil, são institutos exclusivos do direito brasileiro, não encontrando ...

Julgue o item subsequente. Conforme o Código de Processo Civil brasileiro, na fase de cumprimento de sentença, é permitido ao credor requerer a pesqui...

A norma processual civil não retroage e pode ser aplicada imediatamente aos processos em curso, independente dos atos processuais praticados, conforme...

O princípio da fungibilidade no Direito Processual Civil permite a substituição de um tipo de recurso por outro, desde que sejam observados os pressup...

O juiz resolve o processo sem julgamento do mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

No Direito Processual Civil, a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificaç...

A ação rescisória, regulada pelos artigos 966 a 975 do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), pode ser aplicada sobre qualquer decisão judicial, inde...

Julgue o item a seguir.O Procurador-Geral de Justiça poderá, a qualquer momento do processo ou inquérito, nas hipóteses de grave violação de direitos ...