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Com base nas Resoluções do CFN, julgue o item.As omissões na lavratura do auto de infração não acarretarão nulidade, des...

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457941201598319
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRN - 6ª Região (PE)Disciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Legislação Profissional em Nutrição | Normas do Conselho Federal de Nutricionistas
Com base nas Resoluções do CFN, julgue o item.


As omissões na lavratura do auto de infração não acarretarão nulidade, desde que permitam a identificação da irregularidade ou da infração e do autuado.
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