Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201598327Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é consi...1457941201598327Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Picuí - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisConforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada infração sanitária.AReter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde.BImportar ou exportar, expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à indústria com prazo de validade.CAproveitar vasilhames, recipientes e outros produtos de engarrafamento, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.DExercer profissões e ocupações relacionadas com a saúde com a necessária habilitação legal. EFazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, observando a legislação sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392514Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conhecida como ANVISA, foi criada pela Lei Federal n.º 9782, de 26 de janeiro de 1999, conforme artigo 3º,...Questão 457941200442714Direito SanitárioO processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolid...Questão 457941200849920Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, a comprovação da aplicação de recursos no âmbito do SUS/MS transferidos aos Municípios é ...Questão 457941201091356Direito SanitárioA raiva é uma zoonose viral cujo vírus rábico pode estar contido na saliva do animal, penetra no organismo principalmente por meio de mordedura e, mai...Questão 457941201155657Direito SanitárioA Lei 8.080, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, no seu Art. 6º, incluí no campo de atuação do Sistema Único de S...Questão 457941201400660Direito SanitárioCom base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 36, de 25 de julho de 2013, em relação ao art. 8º, que trata do Plano de Segurança do Pacie...Questão 457941201439104Direito SanitárioConsiderando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes p...Questão 457941201563722Direito SanitárioTodo estado deve elaborar legislação própria sobre a gestão dos resíduos sólidos, desde que esteja em consonância com a Política Nacional de Resíduos ...Questão 457941201794713Direito SanitárioCom base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamen...Questão 457941201805326Direito SanitárioA esterilização é o processo que visa eliminar os microrganismos, capazes de contaminar produtos, materiais e objetos voltados para a saúde. Com base ...