Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977,...

Q: Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada infração sanitária.

A) Reter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde. | B) Importar ou exportar, expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à indústria com prazo de validade. | C) Aproveitar vasilhames, recipientes e outros produtos de engarrafamento, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes. | D) Exercer profissões e ocupações relacionadas com a saúde com a necessária habilitação legal. | E) Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, observando a legislação sanitária.

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Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Picuí - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada infração sanitária.

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Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinal...

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