Em relação às Promotorias de Justiça, considere: I. São órgãos de a...
🏢 FCC🎯 MPE-SE📚 Legislação do Ministério Público
#Legislação do Ministério Público de Sergipe#Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para MPE-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Legislação do Ministério Público de Sergipe, Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I. São órgãos de administração do Ministério Público,
com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça
e serviços auxiliares necessários ao desempenho
das funções que lhes forem cometidas por esta lei.
II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos
dos Promotores de Justiça que a integram serão
fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de
Justiça, aprovada pelo Poder Legislativo.
III. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos
dos Promotores de Justiça que a integram serão
fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de
Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores.
IV. São órgãos de execução do Ministério Público, com
pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços
auxiliares necessários ao desempenho das
funções que lhes forem cometidas por esta lei.