“O erro de tipo pode ser dividido em duas espécies: o erro de tipo ...

A omissão pode ser geradora de responsabilidade criminal quando o agente omisso estiver, nos termos das exigências do Código Penal, na posição de:

Dênis participou do processo para obtenção da carteira nacional de habilitação, tendo sido aprovado e obtido o documento do órgão de trânsito competen...

Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do territóri...

Herodes, portando uma faca, desfere golpe em Kublai Kahn, que cai em terra. Apesar disso, Herodes não continua com seu ataque, retirando-se imediatame...

O crime de comercializar ilegalmente arma de fogo, previsto no art. 17 do Estatuto do Desarmamento:

Perpétuo, agente fiscal do município XXT, desvia, em proveito próprio, os valores decorrentes do pagamento do IPTU sob sua responsabilidade. Nesse cas...