Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é INCORRETO afirmar:

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

Em relação à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, o serviço não será considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

São vedadas, na oferta de crédito ao consumidor, mensagens publicitárias ou propagandas com o uso de termos como “sem juros”, “sem acréscimo” ou “juros zero”.

No âmbito da prevenção, do tratamento e da conciliação administrativa ou judicial das situações de superendividamento, para efeitos do CDC, o custo efetivo total da operação de crédito ao consumidor consistirá em taxa percentual anual e compreenderá todos os valores cobrados do consumidor, sem prejuízo do cálculo padronizado pela autoridade reguladora do sistema financeiro.

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é INCORRETO afirmar:

A) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. | B) Em relação à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, o serviço não será considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. | C) São vedadas, na oferta de crédito ao consumidor, mensagens publicitárias ou propagandas com o uso de termos como “sem juros”, “sem acréscimo” ou “juros zero”. | D) No âmbito da prevenção, do tratamento e da conciliação administrativa ou judicial das situações de superendividamento, para efeitos do CDC, o custo efetivo total da operação de crédito ao consumidor consistirá em taxa percentual anual e compreenderá todos os valores cobrados do consumidor, sem prejuízo do cálculo padronizado pela autoridade reguladora do sistema financeiro.

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei ...

Questão 457941200252501Direito do Consumidor

A tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos é considerada pela doutrina uma das conquistas mais expressivas do D...

#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941200410513Direito do Consumidor

No direito do consumidor, quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, é INCORRETO afirmar que

#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço#Direitos Fundamentais do Consumidor#Promoção de Produtos#Garantias Legais e Contratuais#Garantia Legal#Garantia Contratual#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Práticas de Comércio#Direito Contratual do Consumidor#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Marketing

Questão 457941200585883Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.

#Direito à Informação#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941201296690Direito do Consumidor

Sobre as regras previstas na Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941201516799Direito do Consumidor

Sobre a tutela dos direitos do consumidor e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Legitimidade Processual#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Tutela Jurídica do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor#Prescrição e Decadência

Questão 457941201734981Direito do Consumidor

No que se refere às ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, é incorreto afirmar:

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é I...

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