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A prescrição da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na legislação de proteção e defesa do consumidor...
No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.
Um consumidor promove ação contra o comerciante e o fabricante de um produto durável, alegando ter sofrido danos por conta de suposto fato do produto....
Assinale a afirmativa correta quanto à vulnerabilidade do consumidor.
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá
Sobre as sanções administrativas na tutela consumerista, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da responsabilidade civil e da proteção do consumidor no CDC, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa em que a definição de consumidor ou de fornecedor encontra-se correta, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.
Considere as afirmações abaixo sobre bancos de dados e cadastros de consumidores.I - A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de con...