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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para SMED de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo a Lei nº 9.394/96, que descreve deveres da União a serem realizados em conjunto com a iniciativa municipal, estadual e do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Desenvolver o Plano Nacional de Educação.
( ) Estabelecer competências e diretrizes para todas as etapas da Educação Básica.
( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,