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No que se refere à Lei n.° 9.492/1997, que dispõe sobre protesto de títulos e de outros documentos de dívida, assinale a opção correta.
Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.Consideram-se encerrados, no momento de decretação da falência, os...
Em determinados setores da atividade econômica, tão importante quanto a marca ou a tecnologia é o design apresentado pelo produto, o que explica a imp...
Julgue o próximo item, relativos à propriedade industrial.Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma ...
Os títulos de crédito podem ser classificados sob diversos aspectos. Nesse sentido, um título de crédito considerado nominal foi classificado relativa...
Exatamente porque a atividade rural pode se enquadrar na teoria da empresa, o atual Código Civil facultou àqueles que a exercem a possibilidade de req...
A respeito das características e dos tipos de sociedades anônimas, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 6.404/1976. Os valores mobiliários ...
Considerando a proteção conferida na legislação brasileira à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, referente às sociedades coligadas e às cooperativas. Sociedade coligada ou filiada é aquela de cujo capital outra sociedade pa...
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.É defeso ao titular da marca ceder o registro ou licenciar o uso da marca.