Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, jul...

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.Nos processos de contração direta, mediante a dispensa de ...

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A Administração Pública, nas matérias de sua competência,...

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública fede...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São legitimada...

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir. O princípio da impessoalidade se compara à boa‐fé objetiva do direito p...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade conhecedora dos fatos rep...

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sob...

Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa. Pela natureza de seu vínculo de tr...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os prazos fixados e...

As fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, também servem para garantir a transparência do procedimento. Com base nessa...