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Analise as afirmativas a seguir, referentes às atribuições do Município, no item da Organização da Educação Nacional, co...

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457941201598842
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Analise as afirmativas a seguir, referentes às atribuições do Município, no item da Organização da Educação Nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96).

Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
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