Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201598920À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administ...1457941201598920Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até vinte dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010477Direito AdministrativoEm inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo deverão ser praticados no prazo improrrogável de cin...Questão 457941200138874Direito AdministrativoNo que concerne às sociedades de economia mista, julgue o item a seguir.As ações com direito a voto das sociedades de economia mista devem pertencer, ...Questão 457941200303010Direito AdministrativoConsiderando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.A exploração direta de atividade econômica...Questão 457941200354793Direito AdministrativoCom relação aos direitos fundamentais, julgue o item.Embora seja necessária para a criação de autarquias, a lei específica é dispensada na instituição...Questão 457941200422075Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir. A fase de habilitação poderá anteceder...Questão 457941200918379Direito AdministrativoAcerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Os atos do proc...Questão 457941201008754Direito AdministrativoNos processos licitatórios, a verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante ...Questão 457941201295632Direito AdministrativoQuanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item. No caso de a Administração adotar determinada interpretação como correta e apl...Questão 457941201591023Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São capazes, para fins d...Questão 457941201741157Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preç...