Foi proposta ação de indenização por danos morais ...

Q: Foi proposta ação de indenização por danos morais em face de Viação Santa Clara, eis que provado nos autos que o preposto da ré atropelou e matou o marido da parte autora, ciclista, que estava em sua

A) Incorreta, apenas os terceiros usuários do serviço podem alegar responsabilidade objetiva. | B) Incorreta, uma vez que na hipótese teria que ser provada culpa por imperícia do motorista. | C) Correta, a teoria da responsabilidade objetiva se aplica mesmo aos não usuários do serviço. | D) Correta, pelo risco integral que embasa a responsabilidade das empresas de viação.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

Foi proposta ação de indenização por danos morais em face de Viação Santa Clara, eis que provado nos autos que o preposto da ré atropelou e matou o marido da parte autora, ciclista, que estava em sua bicicleta e foi atingido pelo coletivo. Produzidas as provas sobre o fato, a sentença do juiz de piso julgou procedente o pedido com base na responsabilidade objetiva da empresa. Nesta demanda, a sentença do magistrado de primeiro grau está:

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